Princípios constitucionais e regras matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados ipi

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não cumulatividade. Em seguida, volta se a construir as regras matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como conceitos de industrialização de produtos, de negócios jurídicos realizados com os produtos e importação de produtos (critério material) momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal) descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.50264..