Direito eleitoral e liberdade de expressão limites materiais

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A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais. Importante trabalho de análise jurisprudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada. Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questões que envolvam liberdade de expressão política, com especial ênfase no período eleitoral..

Livro

Número de Páginas442
AutorDaniela, bucci
EAN/ISBN9788584932733
DimensõesPeso (kg) 0.620 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x2.10
EditoraAlmedina
ISBN 108584932739
Ano da Edição2018
Data Publicação09/03/2018
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortugues
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