Direito urbanistico contratual

A obra é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da USP no A obra é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da USP no ano de 2013. Trata de tema nuclear para a prática urbanística contemporânea o uso disseminado de técnicas negociais entre Poder Público e particulares para o desenvolvimento de soluções urbanas, que envolvem desde a celebração de convenções sobre aspectos do estatuto jurídico da propriedade urbana até a delegação contratual, para agentes privados, de tarefas e encargos atinentes à gestão pública urbana.O livro busca responder indagações teóricas e práticas acerca dos fundamentos e da medida em que o Poder Público pode negociar com agentes privados no âmbito do urbanismo. Trata se da compatibilização das competências administrativas, mesmo quando manifestadas formalmente de modo unilateral, com as realidades negociais verificadas na experiência prática. De forma específica, analisam se as obrigações e ônus que podem ser ajustados entre Poder Público e particulares, bem como as tarefas de gestão urbana que se apresentam delegáveis a sujeitos privados para a consecução da política urbana..