Mini codigo saraiva tributario nacional 2017 23 ed

A Editora Saraiva sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Tributário Nacional e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016 Lei n. 13.300, de 23 6 2016 (Mandado de Injunção) Lei Complementar n. 155, de 27 10 2016 ((alterações no Estatuto da Microempresa) ..