Processo judicial eleitoral jurisdição e fundamentos para uma teoria geral do processo judicial eleitoral prefácio de elaine harzheim macedo

Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema direitos políticos, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diplo­ma ou mandato eletivo.Não haviam considerações de maior peso à função legiti­madora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo processo eleitoral, comu­mente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Elei­toral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inova­dor do Código de Processo Civil de 2015..