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Ao responder às pressões por proteção do meio ambiente, o Brasil editou, na segunda metade do século XX, um conjunto de leis avançadas. A tutela jurídica do meio ambiente sustentou se no sólido tripé formado pelo Código Florestal de 1965, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 e pela Constituição da República de 1988. As forças democráticas passaram a utilizar os instrumentos legais nas lutas socioambientais no campo, inclusive para promoção da reforma agrária.A reação não tardou. Iniciada pelo agronegócio, teve como primeiro alvo o Código Florestal, revogado, em 2012, pela Lei 12.651. A nova lei reduziu os padrões de proteção ambiental, descaracterizando as áreas de preservação permanente e as de reserva legal. Transmutou as de espaços territoriais especialmente protegidos em espaços de produção econômica. A contrarreforma ambiental avança e volta se, agora, contra os demais pilares do Direito Ambiental brasileiro.Na última década, Larrissa Ambrosano Packer participou ativamente desse movimento da história, integrando diferentes fronts o Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP, como estudante a Promotoria de Justiça Ambiental e de Conflitos Fundiários de Ribeirão Preto, como estagiária a Organização Terra de Direitos, como advogada popular. Com entusiasmo acompanho a sua trajetória, marcada pela busca de uma sólida formação teórica em articulação com experiências concretas de lutas políticas.O presente livro revela o amadurecimento intelectual da jovem autora. Nele, desmistifica os instrumentos recentemente introduzidos na legislação, entre os quais o pagamento por serviços ambientais. A pretexto de dar efetividade à proteção ambiental, esses instrumentos subvertem a ordem constitucional, transformando os bens ambientais, até aqui considerados de uso comum e insuscetíveis de apropriação privada, em mercadorias negociáveis pelos agentes econômicos. Em abrangente pesquisa e rica análise, Larissa nos permite compreender com mais clareza o momento de contrarreformas ambientais pelo qual passamos e nos oferece elementos para resistir às ofensivas do capital e dar continuidade às lutas socioambientais. Marcelo Pedroso GoulartPromotor de Justiça no Estado de São PauloDiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
