Acao de impugnacao de mandato eletivo

Este livro tem o intuito de elucidar das velhas práticas portuguesas durante o período colonial ao advento da Justiça Eleitoral e da Constituição Federal de 1988, por meio de ramificações da história do direito político brasileiro. Entre os temas abordados, estão a tutela da lisura e a normalidade das eleições; os sistemas de controle dos processos eleitorais internacionais da Espanha e de Portugal; a lisura e a normalidade das eleições como interesse transindividual; os aspectos processuais e a causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo; o pedido e os efeitos da procedência da ação..